O jogo bac bo pode parecer distante da realidade brasileira, mas o movimento por trás dele — a busca por inovação e apostas em ativos alternativos — dialoga diretamente com o que está acontecendo no cenário cripto do país. Em 2025, o Brasil virou referência regulatória ao colocar em prática uma nova fase de controle. A Receita Federal substituiu a antiga IN 1.888/2019 pela DeCripto, tornando o monitoramento das transações mais preciso e abrangente.
Ao mesmo tempo, o Banco Central assumiu a regulação das exchanges com base na Lei 14.478/22. As empresas do setor agora precisam estar registradas, ter estrutura física no país e garantir medidas de combate à lavagem de dinheiro. Isso muda o jogo para qualquer operação, desde a negociação de tokens até transferências entre carteiras. A regulação deixou de ser uma promessa e se tornou realidade palpável.
Fechando o cerco, o Brasil aderiu ao Crypto Asset Reporting Framework (CARF), da OCDE. Essa integração coloca o país na vanguarda da regulação internacional, com regras alinhadas às grandes potências econômicas. O Projeto de Lei 4932/2023, por sua vez, exige segregação patrimonial das exchanges — um passo essencial para proteger os ativos dos investidores em caso de falência ou má gestão.
Declarar, pagar e não errar: o novo imposto de renda cripto
Se em anos anteriores o assunto parecia nebuloso, em 2025 não há mais espaço para dúvidas: as regras para tributação de criptoativos estão definidas e afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Quem ultrapassar o limite mensal de R$35 mil em vendas precisa calcular o imposto sobre o lucro — com alíquotas que variam de 15% a 22,5%. E não tem desculpa: mesmo operações isentas devem ser informadas corretamente à Receita.
A nova fase também traz clareza para operações complexas, como staking, swaps entre tokens e yield farming. Agora, tudo isso tem enquadramento fiscal específico. NFTs, por exemplo, podem ser classificados como item colecionável, investimento ou ativo de uso comercial, dependendo do contexto — e a tributação muda conforme a categoria. Esse detalhamento evita brechas, mas exige atenção redobrada.
Para quem opera fora do Brasil, a cobrança continua. Transações em exchanges internacionais ou DeFi devem ser declaradas manualmente. E a Receita já deixou claro que vai cruzar dados com informações de parceiros estrangeiros — ou seja, esconder operações não é mais uma opção. Erros podem custar caro: a multa por omissão ou declaração incorreta chega a 20% sobre o valor devido.
Aliás, o compliance se tornou parte da rotina. Plataformas nacionais precisam informar mensalmente todas as transações dos usuários. Isso inclui tipo de criptoativo, data, valor, carteira de origem e destino, e até taxas pagas. A Receita quer detalhes — e os quer todos organizados. Não à toa, especialistas já sugerem o uso de ferramentas específicas para controle e geração de relatórios.
Quem ainda acredita que a regulação só impacta grandes investidores está atrasado. As novas normas se aplicam a qualquer um que tenha criptoativos, mesmo que o valor seja modesto. E com a DeCripto prestes a entrar em vigor, o melhor é encarar o imposto como parte do ecossistema — tão essencial quanto a própria segurança digital.
DeFi, stablecoins e compliance: novas fronteiras do controle
As finanças descentralizadas vêm chamando a atenção da Receita Federal. Com o crescimento dos protocolos DeFi, operações como staking, pools de liquidez e empréstimos cripto deixaram de ser apenas tendência e passaram a integrar o radar fiscal brasileiro. Agora, o lucro obtido nessas atividades precisa ser declarado — com tratamento específico para cada tipo de rendimento.
As stablecoins, por sua vez, ultrapassaram a marca de US$200 bilhões em circulação global e entraram na mira de reguladores por outro motivo: a necessidade de comprovar seu lastro. Projetos que não oferecem transparência sobre as reservas estão cada vez mais sob escrutínio, especialmente após casos de colapso em anos anteriores. O objetivo é simples: evitar que uma stablecoin vire risco sistêmico.
Em paralelo, os bancos começaram a testar a tokenização de depósitos para viabilizar pagamentos programáveis. A ideia é transformar saldos tradicionais em tokens digitais que possam circular com mais velocidade e serem programados com regras específicas — por exemplo, liberar um pagamento só após o cumprimento de certas condições.
Do lado do compliance, os controles se intensificaram. As exigências de KYC (Know Your Customer), relatórios de movimentações suspeitas e cooperação com órgãos internacionais como a OCDE se tornaram rotina. Não seguir essas regras pode sair caro. As penalidades vão desde advertências até suspensão de atividades, o que vem empurrando o setor a se profissionalizar de vez.
Quando seguir a regra é vantagem competitiva
Em um mercado que cresceu rápido demais, a regulação virou um diferencial competitivo. Empresas que se adiantaram às novas normas têm colhido os frutos. A confiança dos investidores está migrando para plataformas que operam dentro da lei, com estruturas robustas e transparência total.
A Mynt, por exemplo — braço do BTG Pactual — tem se destacado justamente por unir inovação com segurança. Em vez de ver o compliance como obstáculo, a empresa fez dele um ativo estratégico. Essa postura ajuda a atrair um público mais exigente, que busca previsibilidade e proteção para seus investimentos.
Nesse novo ambiente, quem ignora as regras perde espaço. Estar em conformidade deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a ser uma forma de conquistar credibilidade. Afinal, num setor ainda marcado por escândalos e quebras, operar com lisura pode ser o que separa os projetos que crescem dos que simplesmente desaparecem.
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